Ao marcar "Li e aceito" no cadastro, você concorda com os termos abaixo em nome da empresa que está cadastrando na plataforma TEUHUB.
CONTRATADA: TEUHUB COMPANY TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 66.915.590/0001-90, doravante TEUHUB.
CONTRATANTE: a pessoa física ou jurídica que realiza o cadastro na plataforma, doravante CLIENTE.
O TEUHUB é uma plataforma de tecnologia empresarial (SaaS) voltada a pequenas e médias empresas brasileiras, disponibilizando um ou mais dos seguintes produtos, conforme o plano contratado: TeuSite (site institucional editável), TEU.Diagnóstico (diagnóstico de maturidade digital), TEU.Contatos (captura e gestão de contatos/leads do CLIENTE). Outros produtos podem ser disponibilizados futuramente e passam a integrar este contrato mediante aviso prévio.
Planos, valores e periodicidade de cobrança são definidos na página de contratação/checkout no momento da assinatura.
O CLIENTE declara que os dados fornecidos no cadastro (nome, CNPJ ou CPF, contato) são verdadeiros e atualizados.
Disponibilizar o(s) produto(s) contratado(s) com esforço razoável de disponibilidade. Atuar como OPERADORA dos dados pessoais de clientes finais do CLIENTE eventualmente tratados através da plataforma, tratando apenas o dado mínimo necessário para viabilizar a funcionalidade contratada, nunca para finalidade própria do TEUHUB, e excluindo-o mediante solicitação do CLIENTE ou encerramento deste contrato. Comunicar o CLIENTE em caso de incidente de segurança que afete dados sob sua guarda, dentro do prazo exigido pela LGPD.
Utilizar a plataforma dentro da legislação vigente. Como CONTROLADOR dos dados de seus próprios clientes finais eventualmente inseridos na plataforma, o CLIENTE é responsável pela base legal do tratamento perante seus próprios clientes. Manter seus dados de pagamento e cadastro atualizados.
Inserção de dados pelo TEUHUB a pedido do CLIENTE (suporte). Quando o CLIENTE solicitar ao suporte do TEUHUB que cadastre, edite ou publique em seu nome informações no(s) produto(s) (por exemplo textos, links, logotipo, fotos, preços ou dados de contato do próprio negócio), o TEUHUB age apenas como executor da instrução do CLIENTE, e não como autor do conteúdo: (a) o CLIENTE é o único responsável pela veracidade, atualidade e licitude do que pediu para inserir; (b) o TEUHUB insere o que foi pedido e pode recusar ou suspender a inserção de conteúdo que pareça ilegal, que viole direitos de terceiros ou que descumpra estes Termos; (c) o pedido deve partir do canal de contato cadastrado do CLIENTE e fica registrado pelo suporte; (d) o conteúdo inserido dessa forma continua sendo do CLIENTE e pode ser alterado ou removido por ele a qualquer momento no painel; (e) a inserção a pedido é um serviço de apoio, sem prazo ou volume garantidos, e não transforma o TEUHUB em administrador do conteúdo do CLIENTE.
O CLIENTE mantém a titularidade de todo conteúdo próprio inserido na plataforma. O TEUHUB mantém a titularidade do software, código-fonte, design de sistema e templates fornecidos — o CLIENTE recebe licença de uso, não propriedade, sobre esses elementos.
Vedações: é vedado ao CLIENTE fazer engenharia reversa ou cópia do código do sistema; sublicenciar, revender ou ceder acesso à plataforma a terceiros não autorizados; e usar os produtos para enviar comunicação não solicitada (spam) ou em desacordo com as políticas da Meta/WhatsApp. O descumprimento autoriza a suspensão imediata (item 7.3).
Direitos sobre o conteúdo do CLIENTE e licença ao TEUHUB. O CLIENTE declara e garante que tem os direitos necessários sobre todo logotipo, marca, fotografia, texto, imagem, vídeo e demais materiais que inserir ou pedir que o TEUHUB insira, inclusive direitos de imagem e de autor de terceiros que apareçam neles (fotógrafo, modelo, designer, funcionário), e que esse conteúdo não viola direito de terceiros nem a lei. Para que o serviço funcione, o CLIENTE concede ao TEUHUB uma licença não exclusiva, gratuita, limitada ao prazo do contrato e ao território brasileiro e online, para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente (redimensionar, comprimir, converter formato) e exibir esse conteúdo exclusivamente com a finalidade de prestar o(s) produto(s) contratado(s) (por exemplo, exibir o site, o link na bio ou o orçamento do CLIENTE ao público dele). O TEUHUB não usa o conteúdo do CLIENTE para outra finalidade, nem o cede a terceiros, salvo prestadores de infraestrutura necessários à hospedagem. A licença termina com o encerramento do contrato e a remoção do conteúdo, observado o prazo de exportação do item 7.4 e o que a lei obrigar a guardar. Se um terceiro reclamar de conteúdo do CLIENTE, o TEUHUB pode retirá-lo do ar até a solução e o CLIENTE responde por perdas e danos que isso cause ao TEUHUB, dentro do que a lei permitir.
7.1. Vigência por prazo indeterminado, com cobrança recorrente conforme o plano contratado, até cancelamento por qualquer das partes.
7.2. O CLIENTE pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo próprio painel (Configurações > Assinatura) ou pelo canal de suporte oficial (suporte@teuhub.com.br). O cancelamento vale ao fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo decisão comercial em contrário.
7.3. O TEUHUB pode suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência superior a 5 dias, mediante aviso prévio, ou imediatamente em caso de uso que viole a lei ou estes Termos.
7.4. Encerrado o contrato, o CLIENTE tem 30 dias para exportar seus dados pelo painel. Depois desse prazo, o TEUHUB pode excluí-los definitivamente.
O TEUHUB não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido da plataforma pelo CLIENTE, falha de terceiros fora do controle do TEUHUB, ou caso fortuito/força maior.
O TEUHUB trata dado pessoal do CLIENTE (cadastro) como CONTROLADOR, e dado pessoal de clientes finais do CLIENTE (quando existir) como OPERADOR, nos termos do item 4 acima.
Canal de atendimento ao titular de dados: lgpd@teuhub.com.br. Encarregado (DPO): Diego Moura.
Comunicações operacionais por WhatsApp. O CLIENTE consente em receber do TEUHUB, no número de WhatsApp informado no cadastro, mensagens operacionais ligadas ao uso do serviço: confirmação de cadastro e de publicação, avisos de cobrança, pagamento e cancelamento, avisos de segurança e de alteração destes Termos, resposta a pedido de suporte e lembretes de uso do(s) produto(s) contratado(s). Essas mensagens não são publicidade de terceiros. O TEUHUB não envia ao CLIENTE oferta de produto novo por esse canal sem consentimento próprio. O CLIENTE pode pedir a pausa dos lembretes a qualquer momento, respondendo à mensagem ou falando com o suporte; mensagens indispensáveis ao contrato (cobrança, segurança, mudança de Termos) podem continuar pelo e-mail cadastrado. O CLIENTE deve manter o número atualizado e responde por informar um número que seja dele ou de quem esteja autorizado a recebê-las.
Veja também o Aviso de Privacidade.
O TEUHUB pode alterar estes Termos mediante aviso prévio ao CLIENTE (e-mail ou notificação no painel), com antecedência mínima de 15 dias antes de a nova versão entrar em vigor.
Fica eleito o foro da comarca de Canoas/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre estes Termos: lgpd@teuhub.com.br
← Voltar ao Painel